Gestão de restos a pagar: estudo de caso dos resultados alcançados pelo estado de Alagoas no período de 2004 a 2020

Resumo

Atualmente, a governança pública e a consolidação da ideia de boa administração pública ditam a dinâmica da gestão pública, de maneira que o equilíbrio orçamentário tem ganhado força nos debates acerca da temática. Deste modo, este trabalho tem como objetivo analisar o reflexo das ações efetuadas pelo Estado de Alagoas na gestão dos restos a pagar no período de 2004 a 2020, tendo como base a composição dos restos a pagar, sua evolução no período proposto correlacionado com as ações efetuadas pelos gestores competentes e os resultados alcançados. A metodologia utilizada foi descritiva e, quanto aos procedimentos, a pesquisa é documental e bibliográfica. Os dados foram coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), de forma que tornou possível fazer uma análise descritiva da gestão dos restos a pagar em Alagoas no período, o que configurou uma abordagem mista ao estudo. Os resultados evidenciaram que, em média, os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) tiveram uma maior representatividade em relação aos Restos a Pagar Processados (RPP), onde totalizaram cerca de R$ 336,63 milhões e R$ 243,41 milhões, respectivamente. O resultado obtido na análise do comportamento das disponibilidades de caixa, em relação às inscrições em restos a pagar, demonstra que o estado conseguiu uma boa evolução na gestão orçamentária a partir de 2014, evidenciando que de alguma forma os esforços foram efetivos na gestão dos restos a pagar. Portanto, o estudo proporciona mais transparência às informações relacionadas à forma como os recursos estão sendo controlados e utilizados, assim como também contribui com novos informes dentro do campo acadêmico.