Educação fiscal: uma análise da percepção dos cidadãos do Seridó ocidental/RN sobre a campanha nota potiguar
DOI:
https://doi.org/10.26853/Refas_ISSN-2359-182X_v11n02_06Palavras-chave:
Educação Fiscal, Cidadania, FiscalizaçãoResumo
Este artigo tem como objetivo analisar a percepção dos cidadãos norte riograndenses domiciliados na região do Seridó ocidental sobre a Campanha de Educação Fiscal denominada “Nota Potiguar”. São apresentados os fundamentos da Educação Fiscal a partir do Programa Nacional de Educação Fiscal, no qual retrata a aplicabilidade do programa voltado ao exercício pleno da cidadania no qual contribuí para o planejamento, fiscalização e cobrança de políticas públicas direcionadas para otimização e crescimento do país. No aspecto metodológico, foi baseado em análises qualitativas por intermédio de questionário eletrônico, aplicado a uma amostra de 486 respondentes, a coleta dos dados ocorreu entre agosto e novembro de 2023. Os resultados mostram que o nível de satisfação do usuário do Nota Potiguar está atrelado aos benefícios fiscais e as normas sociais, sendo possível destacar que os motivos da cooperação entre o cidadão e o fisco é um fenômeno complexo, a interpretação dos gráficos revela o alcance da campanha quanto a consciência fiscal do indivíduo e o senso crítico para comportamento fiscal.
Downloads
Referências
AMORIM, Márcio William França; WEYNE, Walda Maria Mota. SEFAZ: Tributo à história.
Fortaleza: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, 2006.
BALTAZAR, Antonio Henrique Lindemberg, AQUINO, Monica de. El Programa Nacional de Educación Fiscal de Brasil. In: RIVILLAS, Borja Díaz, PÉREZ, Ángeles Fernández.
Educación fiscal y cohesión social – experiências de América Latina. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 2010.
BEZERRA, Susana Simoes; RODRIGUES, Rubens Carlos; MACHADO, Marcus Vinícius Veras. Educação Fiscal: uma análise dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Encontro Brasileiro de Administração Pública, 2022. Disponível em: https://sbap.org.br/ebap/index.php/home/article/view/795/306. Acesso em 26 ago. 2023.
BORGES, E.F. et al. Educação fiscal, terceiro setor e funções de governo: uma análise da influência do programa de educação fiscal do RN nos indicadores das funções de governo dos municípios. Revista de Administração, Ciências Contábeis e Sustentabilidade (REUNIR),v.3, n.4, 2013.
BORGES, E.F.; PEREIRA, J.M.; DA COSTA BORGES, G.M. Gestão pública no Brasil: uma proposta de mensuração da educação fiscal do cidadão. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 9, n. 25, p. 3-15, 2015.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Brasília, DF: Presidência da República, [2016].
BRASIL. Secretária de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte. Lei n° 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. Institui a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada “Cidadão Nota 10”.
CONCEIÇÃO, S. H.; OLIVEIRA, J. C. S.; COSTA, V. N. Educação Fiscal: um estudo exploratório da organização político-administrativa e das estratégias pedagógicas de disseminação do conhecimento para o exercício de cidadania e controle social no Brasil, Portugal, Espanha, Argentina e Chile. Revista Mbote. Salvador, Bahia, v. 1, n. 2, p.020- 050. jul./dez., 2020.
DE SOUSA ROCHA, Vania Lima; PORDEUS, Marcel Pereira. O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL (PEF) E SUA CONTRIBUIÇÃO NO FORTALECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DA CIDADANIA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 7, n. 9, p. 1170-1182, 2021.
FLICK, Uwe. Qualidade na pesquisa qualitativa: coleção pesquisa qualitativa. Bookman editora, 2009.
GIL, A.C. (2019). Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Editora Atlas.
GRZYBOVSK, Denize; HAHN, Tatiana Gaertner. Educação fiscal: premissa para melhor percepção da questão tributária. Revista de Administração Pública, v. 40, n.5, set.out. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122006000500005&script=sci_arttext Acesso em: 19 ago. 2023.
JÚNIOR, Amery Moisés Nadir et al. A efetividade dos programas de educação fiscal e da nota fiscal paulista na construção da cidadania e no crescimento da arrecadação tributária. GESTÃO E DESENVOLVIMENTO, v. 16, n. 3, p. 106-133, 2019.
LIMA, Ivan Cordeiro. Educação Fiscal para a Cidadania. São Paulo: Egesp, 2019.
Lobo, M. L. D.; Paramio, M. F.; Garcia-Verdugo; A. M., Muñio; C.R. Garcia, M.L.V. La Educaion Fiscal en España. Instituto de Estudos Fiscales. Doc. 29/05. Madrid. Espanha. 2005).
MERLO, Roberto Aurelio; PERTUZATTI, Elizandra. Cidadania e responsabilidade social do contador como agente da conscientização tributária das empresas e da sociedade. In: Anais do Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, São Paulo, SP, Brasil. 2005.
MOREIRA NETO, D. de F. A globalização e o Direito Administrativo. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 226, p. 265–280, 2001. DOI: 10.12660/rda.v226.2001.47246.
Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/47246. Acesso em: 5 nov. 2023.
PALMA, C. C. Políticas de Cidadania e Educação Fiscal na Lusofonia. Editora Almedina, São Paulo: 2019.
PALMA, J. C.; MENDES, V. Cidadania e Educação Fiscal: Importância da inclusão no programa de Ensino. Congresso Internacional sobre Literacia Financeira e Fiscal na Península Ibérica. 2019.
PEREIRA DE OLIVEIRA, . T. Por que pedir a nota fiscal? A influência da campanha sua nota vale dinheiro sobre a conscientização tributária. Revista de Ciências da Administração, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 99–116, 2018. DOI: 10.5007/2175-8077.2018V20nespp99. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/adm/article/view/2175-8077.2018V20nespp99. Acesso em: 10 ago. 2023.
PEREIRA, Daisy; CRUZ, Sérgio Ravara. Educação fiscal: revisão da literatura. Estudos do
ISCA, n. 14, 2016.
PINHEIRO, João Minas; DIOGO, Tiago Andrade; SAMAGAIO, António. Tax compliance: Factors that influence taxpayer invoice requests in Portugal. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, v. 23, p. 619-634, 2021.
RAPOSO, Gustavo de Resende. A educação na Constituição Federal de 1988. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 641, 10 abr. 2005.
RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 10.228, de 31 de julho de 2017. Institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências.
SOUSA, R. L.; MARANHÃO, K. de C.; CAVALCANTE, L. C. Impacto do projeto Destinação IRPF no desenvolvimento das ações sociais da Associação Peter Pan. SEFAZCE, 2019.
VIEIRA NUNES, R.; GARBACCIO, G. . Compliance cooperativo entre o fisco e o contribuinte. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 126, 4 jul. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Refas - Revista Fatec Zona Sul
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
1 - As fontes dos dados, as autorizações pertinentes e os textos publicados na revista são de inteira responsabilidade de seus autores.
2 - É permitida a reprodução, desde que citada a fonte e o autor.
3 - Após o artigo aprovado, o autor principal deverá enviar declaração, conforme o modelo:
Refas - Revista Fatec Zona Sul
Autorização par publicação
(Nome do autor), (no caso de vários autores citar todos), autorizo (ou autorizam, no caso de diversos autores) a publicação do artigo (nome do artigo), com exclusividade para a primeira publicação pela Revista Fatec Zona Sul, em meio eletrônico.
A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
Dados de todos os autores:
Nome completo:
Instituição:
E-mail:
Telefone:
Obs.: Informar os códigos dos serviços DDD e DDI.
Assinatura do autor principal: ____________________________________
Aviso de Direito Autoral
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
c)Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons CC Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0, acessável em Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.