Informar ou manipular? Permissão normativa de discricionariedade na escolha de premissas sobre benefícios pós-emprego nas empresas estatais federais brasileiras
Resumo
O objetivo desse estudo foi investigar os aspectos relacionados ao uso da discricionariedade nas escolhas das premissas financeiras adotadas pelas Empresas Estatais Federais (EEF) brasileiras para divulgação de informações referentes às obrigações de benefícios pós-emprego previdenciários. A partir da análise de notas explicativas das demonstrações contábeis de 24 Empresas Estatais Federais brasileiras que oferecem planos de benefício pós-emprego aos seus funcionários, na modalidade de Benefício Definido, no período de 2013 a 2017, foram investigados aspectos relacionados ao uso da discricionariedade na escolha de premissas atuariais financeiras, permitidas pelo Pronunciamento Técnico CPC 3 (R1). Para alcance dos objetivos foram realizados os testes estatísticos t, F e regressão linear. Os resultados indicam que a escolha da premissa de crescimento salarial é a que possui uma maior variabilidade dada o poder de discricionariedade para a escolha de sua base.
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Referências
AMBROS, M.G.; SCHNORRENBERGER, D. Avaliação de Empresas: Estudo com base nos métodos do balanço patrimonial e do fluxo de caixa descontado. In: CONGRESSO UFSC DE CONTROLADORIA E FINANÇAS E CONGRESSO UFSC DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 5., 2014. Florianópolis. Anais eletrônico... Florianópolis: UFSC. Acesso em: 01 nov. 2018.
ANANTHARAMAN, D.; CHUCK, E.C. The Economic Consequences of Accounting Standards: Evidence from Risk-Taking in Pension Plans. The Accounting Review, v. 93, n. 4, p. 23-51, 2018.
ASTHANA, S. Determinants of funding strategies and actuarial choices for deï¬ned-beneï¬t pension plans. Contemporary Accounting Research, v. 16, n. 1, p. 39-74, 1999.
BAUMAN, M.P.; Shaw, K.W. An Analysis of Critical Accounting Estimate Disclosures of Pension Assumptions. Accounting Horizons, v. 28, n. 4, p. 819-845, 2014.
BILLINGS, M.; O’BRIEN, C.; WOODS, M.; VENCAPPA, D. Discretion in accounting for pensions under IAS 19: using the ‘magic telescope’?. Accounting and Business Research, v. 47, n. 2, 123-143, 2016.
BLANKLEY, A.I.; COTTELL, P.G.; HURTT, D. An empirical examination of pension rate estimates: A benchmark approach. The Journal of Applied Business Research, v. 26, n. 2, p. 1-22, 2010.
BOERI, T.; Bovenberg, A.L.; COEURÉ, B. ROBERTS, A.W. Dealing with the New Giants: Rethinking the Role of Pension Funds. Centre for Economic Policy Research, 2006.
BRASIL, COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC n° 33 (R1). Disponível em: http://www.cpc.org.br/pdf/CPC%2033_final.pdf. Aceso em 01/11/2018.
BRASIL. Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC. Resolução MPS/CGPC n° 16, de 22 de novembro de 2005. Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, e dá outras providências. Disponível em: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/72/mps-cgpc/ 2005/16.htm. Acesso em 01/11/2018
BRASIL. Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/LCP/Lcp109.htm. Acesso em: 01 nov. 2018.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desnvolvimento e Gestão. Boletim das Empresas Estatais Federais. Número 6. Brasília: MP, 2018. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/publicacoes/boletim-das-empresas-estatais. Acesso em: 01 nov. 2018.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da Primeira Região da Seção Judiciária do Distrito Federal. Processo n.° 0037357-72.2016.4.01.3400 - 10ª VARA FEDERAL, sob o número de registro e-CVD 00177.2016.00103400.1.00065/00032. 2016.
CHAGAS, P.C. Previdência Complementar Brasileira: um estudo sobre a aderência da informação do passivo atuarial entre empresas patrocinadoras do plano de benefícios de aposentadoria e pensão e seus respectivos fundos de pensão. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, UnB, UFPE e UFRN, 2006. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/2868. Acesso em: 01 nov. 2018.
CHAN, B.L.; SILVA, F.L.; MARTINS, G.A. Fundamentos da Previdência Complementar da Atuária à Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2006.
COMPRIX, J.; MULLER III, K.A. Pension plan accounting estimates and the freezing of defined benefit pension plans. Journal of Accounting and Economics, v. 51, n. 1-2, p. 115-133, 2011.
CORONADO, J.L.; SHARPE, S.A. Did pension plan accounting contribute to a stock market bubble? Brookings Papers on Economic Activity, 2003.
CORONADO, J.L.; MITCHELL, O.S.; SHARPE, S.A.; NESBITT, S.B. Footnotes aren’t enough: the impact of pension accounting on stock values. Journal of Pension Economics and Finance, v. 7, n. 3, p. 257-276, 2008.
DAMBRA, M.J. Stakeholder Conflicts and Cash Flow Shocks: Evidence from Changes in ERISA Pension Funding Rules. The Accounting Review, v. 93, n. 1, p. 131-159, 2018.
EATON, T.V.; NOFSINGER, J.R. The effect of financial constraints and political pressure on the management of public pension plans. Journal of Accounting and Public Policy, v. 23, n. 3, p. 161-189, 2004.
GODWIN, N. An examination of pension actuarial assumptions over the decade following the issuance of FAS 87. Journal of Pension Planning and Compliance, v. 25, n. 1, p. 62-75, 1999.
GRANT, T.; GRANT, G.H.; ORTEGA, W. Quick fix for pension accounting is only first step. Financial Analysts Journal, v. 63, n. 2, p. 21–36, 2007.
HALLMAN, N.; KHURANA, I.K. State Pension Liabilities and Credit Assessments. Accounting Horizons, v. 29, n. 4, p. 943-967, 2015.
LAPPONI, Juan Carlos. Estatística Usado Excel. Elsevier: 2005.
MARTINS, E. (ORG.). Avaliação de empresas: da Mensuração Contábil à Econômica. São Paulo: Atlas, 2001
MORTIMER, J.W.; HENDERSON, L.R. Measuring Pension Liabilities under GASB Statement No. 68. Accounting Horizons, v. 28, n. 3, p. 421-454, 2014.
NAUGHTON, J.; PETACCHI, R.; WEBER, J. Public pension accounting rules and economic outcomes. Journal of Accounting and Economics, v. 59, n. 2-3, p. 221-241, 2015.
NOVY-MARX, R.; RAUH, J.D. The Liabilities and Risks of StateSponsored Pension Plans. Journal of Economic Perspectives, v. 23, n. 4, p. 191–210, 2009.
OLIVEIRA, G. R. A.; SOUZA, F. A.; GUERRA, C.J.O.; SANTOS, S.C. Aplicação do CPC 33 no Ranking das 20 Empresas Preferidas pelo Brasileiro, Segundo o Site Linkedin. In: X CASI - X Congresso de Administração, Sociedade e Inovação. Anais eletrônico... Petrópolis (RJ) FMP-FASE, 2018. Acesso em: 01 nov. 2018.
PONDS, E.H.M. Pension funds and value-based generational accounting. Journal of Pension Economics & Finance, v. 2, n. 3, p. 295-325, 2003.
RICH, K.T.; ZHANG, J.X. Unfunded Public Pension Liabilities and Local Citizen Oversight. Accounting Horizons, v. 29, n. 1, p. 23-39, 2015.
RODRIGUES, J.A. Gestão de Risco Atuarial. São Paulo: Saraiva, 2008.
SILVA, C. M. da; DRUMOND, F. M. P.; OLIVEIRA, C. V; PEREIRA, V. H.; SIVA, D. M. I. Identificação dos disclosures do CPC 33 (R1) nas demonstrações de empresas brasileiras do segmento de telefonia listadas na Bm&Fbovespa. Revista de Auditoria Governança e Contabilidade, v. 4, n. 17, p. 133-153, 2016.
SWEETING, P. What SSAP 24 can tell us about accounting quality. British Actuarial Journal, v. 16, n.3, p. 723–775, 2011.
YU, K. Does Recognition versus Disclosure Affect Value Relevance? Evidence from Pension Accounting. The Accounting Review, v. 88, n. 3, p. 1095-1127, 2013.
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