A relação do repasse do ICMS verde no combate ao desmatamento: um estudo da mesorregião do sudeste do Pará

Autores

  • Gabriel Moraes Outeiro Unifesspa/UFPA
  • Weverton de Oliveira Passos Unifesspa
  • Durbens Martins Nascimento UFPA

Resumo

A floresta amazônica tem tido parte de seu território transformado em área de pastagem ou destinada à agricultura, por meio de ações de desflorestamento, legal e ilegal. Apesar do histórico de altas taxas de desmatamento, houve uma redução neste índice no Estado do Pará desde 2005, até 2014, quando volta a aumentar. Para mudar este quadro, o Pará instituiu o ICMS verde, como forma de distribuir receitas públicas com base em critérios de sustentabilidade ambiental. Assim, o objetivo desse trabalho é examinar a relação entre o repasse do ICMS verde e os índices de desmatamento de municípios da mesorregião do sudeste do Pará. Para atingir sua meta, foi adotada técnica pesquisa de abordagem qualitativa, numa análise exploratória, que se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, com a utilização de dados secundários entre os anos de 2014 a 2017. Como principal resultado se destaca que a repartição do ICMS verde possui limitações em reduzir o desmatamento, ao aportar maiores parcelas de receita pública a municípios que mais desmatam; o que aponta para a necessidade de ajustes nos critérios de repartição dos recursos e da adoção de indicadores que estimulem a redução do desmatamento.

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Biografia do Autor

Gabriel Moraes Outeiro, Unifesspa/UFPA

Doutor em Desenvolvimento Socioambiental (UFPA). Pesquisador do Programa de Pós-graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia (PDTSA/Unifesspa). Professor da Unifesspa.

Weverton de Oliveira Passos, Unifesspa

Graduado em Ciências Contábeis

Durbens Martins Nascimento, UFPA

Doutor em Desenvolvimento Socioambiental. Professor da UFPA.

Referências

AZEVEDO-RAMOS, C.; MOUTINHO, P. No man’s land in the Brazilian Amazon: Could undesignated public forests slow Amazon deforestation? Land use policy, v. 73, p. 125-127, 2018.

BRASIL. Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, 1966. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm. Acesso em: 15 mai. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 mai. 2019.

_______. Lei complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Brasília, 1996. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm. Acesso em: 15 mai. 2019.

CORDEIRO, S. P. et. al. ICMS verde como mecanismo de transferência fiscal para gestão de base comum de recursos. CODS, v. 8, n. 1, p. 302-312, 2017.

DOMINGUES, M.; BERMANN, C. O arco de desflorestamento na Amazônia: da pecuária à soja. Ambiente e sociedade, São Paulo, v. 15, n. 2, p. 1-22, Aug. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2012000200002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 12 ago. 2019.

HARVEY, D. From Managerialism to Entrepreneurialism: The Transformation in Urban Governance in Late Capitalism. Geografiska Annaler, Series B, Human Geography, v. 71, n. 1, p. 3-17, 1989.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE). Projeto PRODES. 2017. Disponível em: <http://www.dpi.inpe.br/ >. Acesso em: 12 mai. 2019.

KOHAMA, H. Contabilidade pública: teoria e prática. 15. Ed. São Paulo: Atlas, 2017.

MACHADO, L. O. Desflorestamento na Amazônia brasileira: ação coletiva, governança e governabilidade em área de fronteira. Sociedade e Estado, Brasília, v. 24, n. 1, p. 115-147, abr. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922009000100006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 12 ago. 2019.

MERLIN, L. V. C. T.; OLIVEIRA, A.C. ICMS Verde Para a Redução do Desmatamento Amazônico: Estudo Sobre Uma Experiência Recente. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.25 p.277-306 Janeiro/Abril de 2016.

OUTEIRO, G. M.; OLIVEIRA, M.; NASCIMENTO, D. M. A justiça como equidade de Rawls e a igualdade de Amartya Sen: uma releitura na construção de um sistema de proteção de direitos fundamentais. Revista do Direito Público, Londrina, v. 11, n. 2, p. 47-81, ago. 2016.

PARÁ (Estado). Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade. SEMAS. (2018a). Disponível em < https://www.semas.pa.gov.br/icms-verde/valores-de-repasse/ >. Acesso em 12 de janeiro de 2019.

PARÁ (Estado). Secretaria de Estado da Fazenda. Contabilidade Geral do Estado (2018b). Disponível em < http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/receitas-despesas/info-fazendarias/2991-arrecadacao-nominal >Acesso em 11 de janeiro de 2019.

_______. Lei n° 7.638, de 12 julho de 2012. Dispõe sobre o tratamento especial de que trata o §2° do art. 225 da Constituição do Estado do Pará. Belém, 2012. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/legislacao/estadual/Lei_Estadual_no_7.638_ICMS_VERDE.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019.

_______. Portaria n° 1.310, de 03 agosto de 2017. Publica os dados, informações e índices definitivos referentes ao repasse do ICMS Verde aos municípios e dá outras providências. Belém, 2017. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/2017/08/07/portaria-n1310-de-0382017-publicada-no-doe-n33432-de-7817-pag-38-e-39/. Acesso em: 12 jun. 2019.

SANTOS, B. C.; RODRIGUES, R. S. O Efeito do ICMS Ecológico nos Estados Brasileiros. Ponto de Vista Jurídico, v. 5, n. 1, p. 77-87, 2016.

SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n° 16, p. 20-45, jul/dez 2006.

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Publicado

30/06/2020

Como Citar

Outeiro, G. M., Passos, W. de O., & Nascimento, D. M. (2020). A relação do repasse do ICMS verde no combate ao desmatamento: um estudo da mesorregião do sudeste do Pará. Refas - Revista Fatec Zona Sul, 6(5), 14–26. Recuperado de https://revistarefas.com.br/RevFATECZS/article/view/340

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